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Novas regras de contagem de prazos processuais entram em vigor na sexta-feira (16) 12/05/2025
Imprimir Mudanças estão previstas na Resolução CNJ nº 455/2022 12/5/2025 - A partir de 16 de maio, todos os prazos processuais serão contados com base exclusivamente nas publicações no Domicílio Judicial Eletrônico ou no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), plataformas oficiais para a publicação de atos judiciais do Poder Judiciário. De acordo com as regras previstas […]
Natalia Pianegonda
Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quarta-feira(12/05) 12/05/2025
Baixe o áudio Reproduzir o áudioPausar o áudioAumentar o volumeDiminuir o volume 12/05/2025 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 20 mil para R$ 50 mil a indenização a ser paga pela RC Engenharia e Comércio Ltda., microempresa de Belo Horizonte (MG), a um carpinteiro que perdeu parte dos […]
Sophia Elizabeth Vieira Vasconcelos
Desconsideração da personalidade jurídica no direito processual do trabalho é o tema do mês na biblioteca do TST 12/05/2025
Imprimir Trata-se de uma seleção de artigos e capítulos de livros sobre assuntos em destaque no debate jurídico contemporâneo 12/05/2025 - O tema do mês de maio da Biblioteca Délio Maranhão é “A desconsideração da personalidade jurídica no direito processual do trabalho”. As obras foram selecionadas pela Comissão de Documentação e Memória, que preparou uma […]
Carmem Lucia Trindade Feijo de Medeiros
Rede de ensino é absolvida em ação de dano moral coletivo por dispensa em massa sem negociação sindical 12/05/2025
Imprimir A ausência de negociação coletiva, por si só, não acarreta a condenação, destaca a decisão Resumo: Uma rede de ensino dispensou, em dezembro de 2012, trinta professores. O MPT pediu a condenação da rede por danos morais coletivos pela demissão em massa sem prévia negociação sindical. A SDI-1 do TST acolheu o recurso da […]
Carmem Lucia Trindade Feijo de Medeiros

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Encontro nacional da OAB reúne comissões de Direitos Humanos para atuação coordenada 12/05/2025
Presidentes e vice-presidentes das comissões de Direitos Humanos das 27 seccionais da OAB reuniram-se nesta segunda-feira (12/5) para reforçar o compromisso institucional da Ordem com uma atuação articulada e nacional em defesa dos direitos fundamentais. O encontro virtual foi conduzido pela presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Silvia Souza, e pela vice-presidente Fernanda […]
Conselho Federal da OAB
OAB lamenta o falecimento de Carlos Braga 12/05/2025
É com profundo pesar que o Conselho Federal da OAB recebe a notícia do falecimento do empresário manauara Carlos dos Santos Braga, pai do senador Eduardo Braga (MDB-AM), ocorrido neste domingo (11/5), aos 99 anos.Neste momento de dor e consternação, o presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, expressa sua solidariedade ao senador e a seus […]
Conselho Federal da OAB
CFOAB repudia violência e apoia ação de fiscalização no Espírito Santo 11/05/2025
“O Conselho Federal da OAB manifesta apoio à presidente da Seccional do Espírito Santo (OAB-ES), Érica Neves, e à presidente da 4ª Subseção de Guarapari, Mônica Goulart, diante dos lamentáveis episódios de agressões verbais, ameaças e intimidações registrados no exercício legítimo de suas funções institucionais.As ações de fiscalização contra a captação irregular de clientela estão […]
Conselho Federal da OAB
Ministro alerta para enfraquecimento da advocacia pública em julgamento no STF 10/05/2025
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques defendeu, na sessão plenária de quinta-feira (8/5), a manutenção da exigência de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia pública. A discussão faz parte do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 609517, de repercussão geral reconhecida (Tema 936), em que a […]
Conselho Federal da OAB

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Empresa de fast-food que furou poço ilegalmente tem recurso negado 06/02/2017
Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto por uma empresa de fast-food de Campo Grande, que solicitava a reforma da decisão de primeiro grau em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em face à acusação por...
Campinas: após recurso da Defensoria, TJ suspende audiência de conciliação a pedido de vítima de violência doméstica 06/02/2017
A pedido da Defensoria Pública, oTribunal de Justiça (TJ-SP) concedeu uma decisão favorável para dispensar umamulher vítima de violência doméstica da realização de audiência de conciliaçãoem seu processo de divórcio. O pleito tinha sido negado em primeira instânciana cidade de Campinas.Miriam (nome ...
Presidente do TJMS recebe diretoria da OAB/MS 03/02/2017
Nesta sexta-feira (3), o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Divoncir Schreiner Maran, recebeu o presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, o vice-presidente, Gervásio Alves de Oliveira Junior, o secretário-geral, Marco Aurélio de Oliveira Rocha, e o diretor-tesoureiro, Stheven Razuk.Na visi...
Famerp inaugura centro de treinamento 03/02/2017
Orlando Bolçone (PSB) acompanhou o governador Geraldo Alckmin na inauguração do Centro de Ensino, Treinamento, Extensão e Pesquisa (Cetep) e do Centro de Convenções da Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp). A cerimônia foi acompanhada por diretores da faculdade, da Funfarm...

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